Aviso Legal — Fontes de Dados — Carpivara.net

Aviso importante: O Carpivara.net é um serviço privado e independente. Não somos órgão governamental, DETRAN, polícia, Ministério Público, cartório ou entidade pública. Também não possuímos vínculo com governo federal, estadual ou municipal.

1. Natureza do serviço

O Carpivara.net organiza e disponibiliza informações veiculares a partir de fontes públicas, privadas autorizadas, fornecedores licenciados e agregadores de dados que operam em conformidade com a legislação brasileira.

2. Fontes de dados

Fontes públicas e registros disponíveis

Bases públicas de consulta e registros de acesso permitido.
Informações de domínio público.
Dados disponibilizados por órgãos, quando legalmente acessíveis.

Fontes privadas autorizadas

Parceiros comerciais licenciados.
Bureaus e fornecedores de informação autorizados.
Agregadores de dados em conformidade com a LGPD.
Prestadores tecnológicos e bases contratadas para composição do relatório.

3. O que não somos

Não somos DETRAN ou órgão de trânsito.
Não somos polícia ou autoridade investigativa.
Não emitimos documentos oficiais.
Não substituímos certidões, laudos ou consultas oficiais.
Não possuímos poder de investigação pública ou judicial.

4. Limitações

As informações possuem finalidade informativa, podem depender de atualização de terceiros e podem não refletir mudanças em tempo real. Para decisões jurídicas, compra e venda de veículos, investigação formal ou prova processual, consulte os órgãos competentes.

5. Dados que não fornecemos

Dados protegidos por sigilo judicial.
Informações de investigações sigilosas.
Dados bancários, financeiros sigilosos ou médicos.
Informações que dependam de autorização judicial.
Dados classificados como secretos, ultrassecretos ou de acesso restrito por lei.

6. Uso responsável

O usuário deve utilizar os resultados apenas para fins lícitos, respeitando a privacidade, a honra, a imagem, a segurança e os direitos de terceiros. É proibido uso para assédio, perseguição, fraude, discriminação, ameaça ou qualquer finalidade ilegal.

7. Conformidade legal

O serviço é estruturado para operar de acordo com a LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais normas brasileiras aplicáveis.

8. Responsabilidade

O Carpivara.net não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações não validadas oficialmente, uso indevido por terceiros, indisponibilidade de fontes externas, erros ou omissões em bases consultadas ou danos decorrentes do uso inadequado do serviço.

9. Contato

Dúvidas sobre fontes de dados ou aviso legal podem ser enviadas para contato@carpivara.net ou WhatsApp (32) 98712-8881.